quarta-feira, 20 de junho de 2012

Legislativo


Câmara realiza Audiência Publica para estudo da LDO 2013

Câmara realiza Audiência Publica para estudo da LDO 2013 
A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta quarta-feira,dia 20 de junho de 2012, às 19h, Audiência Pública em que vai ser debatido a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2013.
O evento é aberto ao público e terá a participação de assessoria técnica para explicar sua elaboração. O Plano Diretor de Porangatu obriga, a realização da Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O referido projeto de lei tem por objetivo orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano atendendo a todos os requisitos legais previstos na Constituição Federal. 
A LDO determina as metas e prioridades da Administração Municipal, define a política de pessoal e serviços, além de tratar das receitas e alterações na legislação tributária do Município.
Cabe à LDO ainda promover o equilíbrio entre receita e despesa, entre outras ações, inclusive, a definição de critérios para o início de novos projetos.
À Audiência Publica é para que o cidadão porangatuense participe do estudo da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2013. A  participação  da comunidade é importantíssima antes de ser levada ao plenário para votação.
Você poderá acompanhar pela Rádio e TV Câmara Porangatu, a Audiência Pública ao vivo partir das 19h. Basta clica nos links
RÁDIO: http://www.camaraporangatu.com.br/radio.php
TV: http://www.camaraporangatu.com.br/webtv.php
ASCOM/Marcelo Toler

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