Câmara realiza Audiência Publica para estudo da LDO 2013
A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta quarta-feira,dia 20 de junho de 2012, às 19h, Audiência Pública em que vai ser debatido a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2013.
O evento é aberto ao público e terá a participação de assessoria técnica para explicar sua elaboração. O Plano Diretor de Porangatu obriga, a realização da Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O referido projeto de lei tem por objetivo orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano atendendo a todos os requisitos legais previstos na Constituição Federal.
A LDO determina as metas e prioridades da Administração Municipal, define a política de pessoal e serviços, além de tratar das receitas e alterações na legislação tributária do Município.
Cabe à LDO ainda promover o equilíbrio entre receita e despesa, entre outras ações, inclusive, a definição de critérios para o início de novos projetos.
À Audiência Publica é para que o cidadão porangatuense participe do estudo da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2013. A participação da comunidade é importantíssima antes de ser levada ao plenário para votação.
ASCOM/Marcelo Toler